Conhecer as condições para acesso ao benefício assistencial é fundamental para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam contar com o suporte necessário. O BPC LOAS é um dos principais benefícios assistenciais no Brasil, destinado a oferecer apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência que atendem aos critérios estabelecidos.
Este artigo apresenta informações detalhadas sobre o que é o BPC LOAS, quem pode solicitar e como é o processo para requerê-lo, auxiliando na compreensão dos procedimentos e requisitos envolvidos.
O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) consiste em um auxílio financeiro concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade, abrangendo idosos a partir de 65 anos sem meios de sustento e pessoas com deficiência de qualquer idade em condições similares.
O pagamento equivale a um salário mínimo mensal, sendo um benefício previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social). A gestão é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob supervisão do Ministério da Cidadania.
Importante destacar que o BPC LOAS não se caracteriza como aposentadoria, não exige contribuição prévia ao INSS, não contempla 13º salário nem oferece pensão por morte.
Quem pode solicitar o benefício?
Idosos
Destinado a pessoas com 65 anos ou mais que possuem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício previdenciário e pode solicitar o benefício mesmo estando institucionalizado.
Pessoas com Deficiência (PCD)
Pode ser solicitado por pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo (dois anos ou mais) e cuja condição comprometa a participação plena na sociedade. Também é exigida a renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A definição legal está na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Tipos de impedimentos que se enquadram
- Impedimentos físicos: Dificuldades de mobilidade e coordenação motora.
- Impedimentos mentais: Condições como esquizofrenia, transtorno bipolar, entre outros.
- Impedimentos intelectuais: Condições que afetam cognição e aprendizado.
- Impedimentos sensoriais: Deficiências visuais, auditivas e táteis.
Critério de renda
Para elegibilidade, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, calculada pela soma dos rendimentos dividida pelo número de membros da família residentes na mesma moradia.
Como solicitar o BPC LOAS?
A solicitação deve ser feita junto ao INSS, presencialmente, por telefone (135) ou via aplicativo/site Meu INSS, reunindo documentos como CPF, RG, comprovante de renda familiar, cadastro atualizado no CadÚnico e documentos médicos quando aplicável.
Passos para solicitação online
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
- Fazer login ou criar cadastro;
- Selecionar “Novo pedido” e buscar o benefício;
- Preencher as informações solicitadas e anexar documentos;
- Agendar perícia médica para pessoas com deficiência;
- Acompanhar o status pelo portal ou app.
Valor do benefício em 2024
O valor mensal do BPC LOAS é de R$1.412,00, sem direito a 13º salário.
Importância do apoio especializado
O acompanhamento de um especialista pode contribuir para a organização dos documentos, evitar erros e atrasos e facilitar o acompanhamento do processo.
Conclusão
O BPC LOAS é um benefício assistencial relevante para idosos e pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade. Conhecer os critérios e procedimentos auxilia no acesso ao benefício.
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