Quando um segurado do INSS solicita benefícios por incapacidade, como Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente, um dos procedimentos mais cruciais é a Perícia Médica do INSS. Trata-se de uma avaliação feita por um Perito Médico Previdenciário, que verifica se a condição de saúde do segurado impede o exercício de atividades laborais, conforme os critérios legais.
A perícia tem como função garantir o uso adequado dos recursos públicos, direcionando os benefícios a quem realmente está temporariamente ou permanentemente impedido de trabalhar. O perito segue diretrizes técnicas, não atua com subjetividade ou julgamento pessoal.
Compreender esse processo é essencial para quem vai passar por uma perícia ou deseja entender os fatores que influenciam na concessão de benefícios por incapacidade.
O que é a Perícia Médica do INSS?
A Perícia Médica do INSS é uma avaliação técnica feita por um perito médico para verificar se há incapacidade laboral. Não se trata de uma consulta para tratamento. O perito avalia se uma doença ou sequela compromete a capacidade de trabalho do segurado, de forma total ou parcial, conforme a legislação previdenciária.
No momento da perícia, o perito pode:
- Examinar laudos, atestados e exames médicos;
- Fazer perguntas sobre o histórico clínico e limitações funcionais;
- Realizar exame clínico básico, como testes de movimento e força;
- Preencher relatório técnico com parecer sobre a incapacidade e sua duração.
Com base nesse relatório, o INSS toma a decisão sobre o deferimento ou não do benefício.
Por que a Perícia é determinante na concessão?
Ela é a base para comprovar a existência de incapacidade laboral ou sequela permanente. Sem essa avaliação, o INSS não possui respaldo técnico para conceder:
- Auxílio-Doença: quando há incapacidade temporária para o trabalho;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: nos casos de incapacidade total e irreversível;
- Auxílio-Acidente: quando há sequela permanente com redução da capacidade, mas não impedimento absoluto.
Como se preparar para a Perícia?
- Leve todos os documentos: Laudos, exames, atestados e receitas devem estar organizados. Um relatório do médico assistente pode ajudar muito.
- Chegue com antecedência: Programe-se para estar no local pelo menos 30 minutos antes.
- Descreva claramente os sintomas: Relate ao perito como sua condição afeta sua rotina de trabalho.
- Seja honesto e objetivo: Evite exageros ou omissões. A clareza nas respostas ajuda na elaboração do parecer.
O que acontece após a Perícia?
A decisão do INSS pode ser acompanhada pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Se o benefício for concedido, observe os prazos. Em caso de negativa, o cidadão pode apresentar recurso ou solicitar nova perícia em caso de agravamento da condição de saúde.
Como a MADM pode ajudar?
A MADM oferece orientação administrativa e apoio na organização documental. Nossa equipe não interfere na análise médica ou no julgamento do INSS, mas auxilia o segurado a reunir informações com clareza e a entender os procedimentos envolvidos.
Se você tem dúvidas sobre como se preparar para a Perícia Médica, entre em contato com a MADM. Nosso suporte documental pode tornar esse processo mais tranquilo.
Aviso Legal: Este conteúdo tem caráter informativo. A MADM não realiza serviços médicos ou jurídicos. Para consultas específicas, procure profissionais habilitados.