A atuação do empregador vai além de oferecer um ambiente seguro. Em situações que envolvem acidentes de trabalho, sua conduta diante da formalização do ocorrido é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previstos pela Previdência Social, como o Auxílio-Acidente.
Este artigo trata da importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), dos cuidados que o empregador deve adotar e do papel da informação na rotina de empresas e colaboradores.
O que é o Auxílio-Acidente?
É um benefício de caráter indenizatório pago pelo INSS a trabalhadores que, após um acidente, desenvolvem sequelas permanentes que reduzem sua capacidade funcional. Ele pode ser acumulado com o salário e não exige o afastamento das atividades.
O que é a CAT e qual sua importância?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que formaliza a ocorrência de acidente ou doença ocupacional. Emiti-la corretamente é essencial para que o INSS tenha ciência do fato e possa, se for o caso, analisar a concessão de benefícios relacionados à incapacidade.
O empregador deve enviar a CAT até o primeiro dia útil após o acidente, independentemente da necessidade de afastamento imediato.
O que pode acontecer se a CAT não for emitida?
A ausência da CAT pode dificultar ou inviabilizar o acesso do trabalhador a benefícios como o Auxílio-Acidente. Além disso, o empregador pode enfrentar:
- Multas administrativas por descumprimento das obrigações legais;
- Notificações e autuações de órgãos de fiscalização do trabalho;
- Impacto na imagem da empresa, caso haja recorrência de falhas nos registros.
Como a MADM pode orientar?
A MADM atua com suporte informativo e administrativo, ajudando empresas e trabalhadores a entenderem a importância dos registros adequados e da organização de documentos. Auxiliamos na orientação sobre como preencher e encaminhar corretamente a CAT, sem representar juridicamente as partes.
Nosso foco é oferecer clareza e eficiência no processo de organização de informações para que todas as etapas administrativas sejam cumpridas corretamente.
Atenção: A MADM não substitui advogados
Embora forneçamos orientação técnica e organizacional, casos de responsabilidade civil, penalidades ou ações relacionadas à omissão de CAT devem ser tratados com o acompanhamento de um advogado.
Aviso Legal: Este conteúdo é informativo. A concessão do benefício dependerá da avaliação do INSS conforme a lei. A MADM não realiza consultoria jurídica ou garante resultados, apenas oferece auxílio informativo e administrativo. Para aconselhamento jurídico individualizado, procure um advogado!.