O Auxílio por Incapacidade Temporária, conhecido como Auxílio-Doença, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, em razão de doença ou acidente, se encontram temporariamente impossibilitados de trabalhar. Compreender as normas que regem esse benefício é importante para que os trabalhadores tenham acesso às informações necessárias durante períodos de afastamento.
Neste guia, apresentamos os principais pontos relacionados ao Auxílio-Doença, explicando requisitos, procedimentos e dúvidas frequentes para ajudar no entendimento sobre essa importante proteção social.
Perguntas Frequentes sobre o Auxílio-Doença
1. Quais documentos são necessários para solicitar o Auxílio-Doença?
Documentos pessoais (RG, CPF), Carteira de Trabalho (se houver vínculo empregatício) e documentação médica atualizada são exigidos. Laudos, exames e relatórios são fundamentais para comprovar a incapacidade temporária.
2. Qual o prazo para requerer o Auxílio-Doença após constatar a incapacidade?
Não há um prazo fixo, mas recomenda-se iniciar o pedido o quanto antes. O benefício começa a contar a partir da data do requerimento, por isso não é indicado adiar.
3. Como é calculado o valor do Auxílio-Doença?
O valor corresponde a 91% da média dos maiores salários de contribuição, limitada ao teto do INSS. Esse cálculo pode ser ajustado conforme mudanças na legislação.
4. Por quanto tempo o Auxílio-Doença pode ser recebido?
Enquanto durar a incapacidade, conforme avaliação médica. Pode ser prorrogado ou convertido em outro benefício, como aposentadoria por incapacidade permanente.
5. É possível acumular o Auxílio-Doença com outros benefícios?
Não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade. Exceções específicas devem ser analisadas individualmente pelo INSS.
6. O que fazer se o pedido do Auxílio-Doença for negado?
É possível apresentar recurso administrativo com nova documentação ou informações complementares. Acompanhe o processo pelo Meu INSS ou ligue para o 135.
7. Como proceder se a incapacidade persistir após o término do benefício?
Uma nova perícia médica deve ser agendada. Se a condição persistir, poderá ser avaliada a possibilidade de outro benefício, como a aposentadoria por incapacidade permanente.
8. Quais são os requisitos para a concessão do Auxílio-Doença?
É necessário ter qualidade de segurado, cumprir a carência mínima (12 contribuições, salvo exceções) e comprovar a incapacidade temporária com documentação médica.
9. Como solicitar o Auxílio-Doença?
Agende a perícia pelo site ou app Meu INSS ou pelo telefone 135. Compareça com a documentação exigida no dia marcado. O resultado será informado após análise do perito.
Conclusão
O Auxílio-Doença é uma proteção fundamental para o trabalhador afastado por motivos de saúde. Entender os critérios e procedimentos é essencial para evitar atrasos e garantir que o pedido seja analisado corretamente.
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Importante
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Este conteúdo é informativo, baseado na legislação previdenciária vigente, e não substitui suporte jurídico individualizado.