Já recebi o DPVAT: posso receber outro benefício do INSS?

No Brasil, a legislação sobre seguros e benefícios sociais pode ser complexa, especialmente após acidentes de trânsito. Uma dúvida recorrente é se é possível acumular o Seguro DPVAT com benefícios previdenciários do INSS. Com a possível recriação do DPVAT pelo Senado em 2024, entender essa relação se tornou ainda mais relevante.

O que é o Seguro DPVAT e quem tem direito?

O Seguro DPVAT, extinto em 2021, está em fase de recriação pelo Senado. Trata-se de um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em três situações:

• Gastos médicos: cobre despesas como exames, internações, medicamentos, órteses e próteses, mediante documentos;
• Óbito da vítima: indeniza dependentes em caso de falecimento por acidente;
• Invalidez permanente: indenização proporcional ao grau de invalidez, comprovada por laudos médicos.

Posso receber DPVAT e Auxílio‑Acidente ao mesmo tempo?

Sim. É possível acumular os valores do DPVAT com o Auxílio‑Acidente do INSS, se cumpridos os seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou no período de graça;
2. Sequelas permanentes: consequência do acidente e comprovadas por perícia;
3. Perícia do INSS: atesta impacto das sequelas na capacidade laboral.

Critérios para Auxílio‑Acidente

O benefício é liberado quando há sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, ainda que parcialmente. Entre os exemplos:

• Amputações;
• Redução de visão ou audição;
• Comprometimento neurológico ou motor;
• Limitações sensoriais.

A condição deve ser comprovada por documentação médica completa e perícia.

Como pedir o Auxílio‑Acidente?

1. Agende perícia: pelo Meu INSS, site ou 135;
2. Reúna documentos: RG, CPF, comprovante, laudos, exames, boletim de ocorrência;
3. Compareça à perícia: leve todos os documentos;
4. Acompanhe a resposta: via Meu INSS;
5. Apresente recurso se negado: dentro do prazo fixado.

Mais benefícios disponíveis após acidente

• Auxílio‑Doença: para incapacitação temporária;
• Aposentadoria por Invalidez: em caso de incapacidade total e permanente;
• Pensão por Morte: para dependentes do segurado falecido.

Documentação necessária para pensão

• Documentos pessoais do segurado e dependentes;
• Certidão de óbito;
• Comprovação de vínculo familiar;
• Comprovação de dependência econômica.

Considerações finais

O DPVAT e os benefícios do INSS são distintos, mas podem ser acumulados se cumpridos os requisitos. Estar bem informado garante maior proteção após acidente.

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